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As comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebem nesta quarta-feira (13) a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
O comparecimento da ministra atende a requerimentos dos deputados Chris Tonietto (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Luiz Ovando (PP-MS).
Chris Tonietto quer informações sobre resolução de julho deste ano do Conselho Nacional de Saúde para definir as “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS), de 2024 a 2027”. “A resolução orienta a repartição de competências entre os Poderes e a execução de políticas públicas que se relacionam com ‘a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil’. Tais objetivos, além de implicarem em perigosa intromissão em matérias que dizem respeito exclusivamente ao Congresso Nacional, também atacam frontalmente direitos fundamentais, como é o caso do direito à vida e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes”, ressaltou a deputada.
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Osmar Terra quer esclarecimentos da ministra a respeito de entrevista na qual ela teria falado sobre a possível punição a médicos contrários a vacinas. “É importante a ministra esclarecer esse fato inusitado, porque pela primeira vez na história do nosso País um ministro da Saúde se dispõe a formar um grupo de trabalho para penalizar profissionais da área que possuem divergências de opinião”, justificou o deputado no requerimento.
Já Luiz Ovando espera respostas sobre o não empenho de emendas parlamentares e o não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano.
A audiência pública ocorre às 14 horas, no plenário 7.
