Comissão vota parecer sobre exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal hoje

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal reúne-se nesta terça-feira (21) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), sobre o Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

A leitura do relatório de Aleluia, favorável ao projeto, estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

Projeto
O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Além de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

Para Aleluia, o projeto não propõe abandonar o regime de partilha de produção, apenas a exclusividade da estatal como operadora, que é substituída pela preferência na exploração dos blocos.

Ele considera ainda que, no atual cenário, a Petrobras não tem capacidade financeira para atuar como operadora exclusiva. Após registrar prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015 e ver sua dívida bruta atingir R$ 450 bilhões no primeiro trimestre do ano, a estatal anunciou este ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019.

“Não resta dúvida, portanto, que ela não pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal”, disse o relator.