Responsabilidade fiscal

Comissão vai ouvir Barbosa para que ele explique as “pedaladas fiscais”

As chamadas pedaladas fiscais são a prática de atrasar o pagamento de serviços prestados por fornecedores do setor público

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Os parlamentares querem que ele venha explicar as “pedaladas fiscais” do Governo Federal, atos contábeis condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As chamadas pedaladas fiscais são a prática de atrasar o pagamento de serviços prestados por fornecedores do setor público, atrasos no repasse dos ministérios setoriais para que bancos públicos e privados paguem os benefícios sociais e postergação no pagamento de subsídios devidos a bancos públicos.

A comissão ainda não marcou data para a reunião.

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O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), e os deputados Elizeu Dionizio (SD-MS) e Zé Silva (SD-MG) apresentaram requerimento para ouvir o ministro após divulgação na imprensa de que o governo federal atrasou repasses de pagamentos de benefícios para “maquiar” suas contas públicas. Em razão disso, o TCU determinou o imediato pagamento aos bancos públicos, além de aprovar audiência para ouvir gestores responsáveis por aqueles repasses.

Segundo relatório do TCU, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, houve atrasos consideráveis nos repasses para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego, Bolsa Família, Abono Salarial, a equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Segundo Dionizio, “esse atraso, na verdade, constitui empréstimo junto aos bancos públicos, uma vez que os pagamentos eram realizados nas datas previstas e os repasses eram feitos posteriormente, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. O parlamentar explicou que a lei proíbe operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

No requerimento, os parlamentares afirmam que “não bastassem os atrasos para pagamento de benefícios, o Governo Federal vem utilizando pedaladas fiscais também nos repasses para municípios”.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o atraso envolveu três repasses relacionados à educação: repasse direto de verbas de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas; salário-educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).