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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (13) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. A votação também teve 22 votos em branco e 2 votos nulos. A eleição na CCJ ocorreu por cédulas de papel, após problemas na urna eletrônica.
Após eleito, Francischini agradeceu a indicação do PSL e os votos favoráveis. “Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”, afirmou.
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Reforma da Previdência
Um dos primeiros desafios da CCJ neste ano será a reforma da Previdência (PEC 6/19), que começará a ser analisada na Câmara pela comissão. Francischini quer negociar um calendário para a votação da proposta.
“Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação e um calendário da reforma da Previdência”, disse Francischini.
Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da reforma, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
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Ainda na reunião da CCJ, deputados como Silvio Costa Filho (PRB-PE) cobraram a chegada do projeto sobre a previdência dos militares antes do início da análise da reforma dos civis.
Perfil
Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito para deputado federal com 241 mil votos. De 2015 a 2018, ele foi deputado estadual no Paraná.
O comando das comissões da Câmara é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou bloco, a chamada proporcionalidade partidária. Considerada a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça ficou com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as atribuições da CCJ está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa; e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.
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