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SÃO PAULO – Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), instalaram, nesta quarta-feira (19), a comissão mista destinada a debater as propostas de reforma tributária que tramitam nas duas casas legislativas.
O colegiado, formado por 25 deputados e 25 senadores (veja os membros aqui), tem por objetivo construir consenso em torno de um texto único sobre o assunto. No ano passado, o tema esteve no centro de uma disputa por protagonismo entre as duas casas legislativas, cada uma discutindo um formato de reforma.
As principais propostas em discussão guardam similaridades. De um lado, os deputados discutem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nas ideias defendidas pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
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O texto propõe a unificação de 5 impostos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seria criado um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), em um movimento de simplificação do sistema, mas sem modificação da carga tributária.
Já os senadores debatiam a PEC 110/2019, que resgata proposta de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto propõe extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS, criando no lugar um chamado “IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual”: um destinado aos tributos federais e outro aos impostos dos entes subnacionais.
A criação de uma comissão mista, algo não previsto regimentalmente na tramitação de PECs, visa contornar a disputa por espaço entre deputados e senadores e dar um norte para um debate que há décadas tenta avançar no país.
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A ideia inicial dos parlamentares era que os trabalhos fossem iniciados durante o recesso legislativo — o que acabou não acontecendo, em parte por conta de divergências em relação à quantidade de integrantes da comissão (antes acordado em 15 membros de cada casa).
Leia também: Reforma tributária pode ser aprovada mesmo sem o governo, diz Bernard Appy
Designado presidente da comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirmou que o objetivo é concluir um texto conjunto em 45 dias para tramitar na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal ainda no primeiro semestre do ano. O grupo deve se reunir após o Carnaval.
A relatoria da proposta ficou a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na casa, que já ocupava tal posto durante a tramitação da PEC 45/2019 em comissão especial. Além das divergências em relação à proposta dos senadores, a volta da CPMF é um caminho que frequentemente encontra defensores no governo e deverá ser assunto na comissão.
Por se tratar de ano de eleições municipais, há uma preocupação dos congressistas em avançar com o assunto antes do recesso de julho. Do contrário, crescem os riscos de o tema ficar para o ano seguinte.
“Há chance de aprovar todas as reformas este ano. Tem muita vontade dos parlamentares e a Previdência mostrou isso. Os parlamentares querem mostrar que o Parlamento tem responsabilidade e compromisso com o Estado brasileiro moderno”, disse Maia. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação nas duas casas, com maioria de 3/5.
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