Vitória do governo

Comissão especial da Câmara aprova PEC do teto de gastos

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito emendas que podem alterar trechos do relatório, o que deve ocorrer na noite desta quinta

SÃO PAULO – Após uma sessão bastante confusa, com muitos tumultos, a comissão especial na Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou por 23 votos a favor e 7 contra. O texto-base do parecer foi feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Além disso, os deputados rejeitaram as oito emendas que poderiam alterar trechos do relatório, mantendo a proposta no formato original. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para a próxima segunda-feira (10) a votação da PEC pelo Plenário, em primeiro turno.

Em relação ao texto apresentado na terça-feira, Perondi decidiu retirar a ampliação da vigência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.

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Pela proposta, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente poderá apresentar outra base. Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018.