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Após MP caducar

Comissão do Senado aprova novo Marco Legal do Saneamento Básico

O texto se baseia na MP 868, que caducou, e segue em regime de urgência ao Plenário. O requerimento para tramitação mais rápida do projeto foi aprovado nesta segunda-feira (3) em Plenário  

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019).

O texto se baseia na MP 868, que caducou, e segue em regime de urgência ao Plenário. O requerimento para tramitação mais rápida do projeto foi aprovado nesta segunda-feira (3) em Plenário.

O projeto foi apresentado nesta segunda pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018. A medida, que perdeu a validade nesta segunda-feira, não chegou a ser votada pela Câmara dos Deputados.

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De acordo com Tasso Jereissati, a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas, em acordo com as lideranças ligadas ao tema. O senador foi o relator do texto na comissão mista.

A intenção do texto, como explicou o senador, é modernizar o marco regulatório de saneamento básico, com alterações em diversas leis.

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