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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele afirma que é preciso avaliar como funciona atualmente a cobrança de tributos sobre bens importados comercializados por meio eletrônico para que não sejam criadas distorções em relação aos produtos vendidos no Brasil.
O parlamentar lembra que o governo federal zerou, desde agosto, a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida é válida para empresas de e-commerce que fazem parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
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Na opinião de Zé Neto, o benefício cria uma concorrência desleal entre empresas, prejudicando os varejistas nacionais. “Os varejistas e as indústrias instalados no Brasil, sejam de pequeno, médio ou grande porte, que estão em conformidade com a legislação tributária recolhem tributos sobre toda e qualquer venda realizada, não tendo, portanto, nenhum benefício por seguir as regras”, diz.
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