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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (21) para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada para participar do evento.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG).
Os parlamentares listam uma série de medidas estudadas ou efetivamente adotadas pelo governo que seriam “represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil”.
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Entre essas medidas, os deputados citam portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo eles, essa portaria amplia demais as competências do Conama, “levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos”.
“Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas”, acrescentam os deputados no requerimento em que pedem o debate.
