Comissão de Constituição e Justiça aprova fim da reeleição a partir de 2010

Medida se estende para presidentes, prefeitos e governadores; perspectiva é de que seja votada apenas em 2007

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SÃO PAULO – A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o fim da possibilidade de reeleição a partir de 2010 foi aprovada nesta quarta-feira, dia 02 de agosto, pelos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Além de impedir que o presidente da república se candidate à reeleição, a medida também se estende para prefeitos e governadores, bem como a quem os houver substituído nos seis meses que antecedem o pleito de 2010.

Medida deve ser votada apenas em 2007

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e Senado. Tendo em vista a falta de consenso sobre o assunto, as perspectivas são de que a medida seja votada apenas em 2007.

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Integrantes da CCJ não descartam também a possibilidade de a medida ser questionada na justiça. Alguns políticos defendem que o fim da reeleição deve começar a valer apenas a partir de 2012.