Comissão da Câmara dos Deputados aprova a polêmica PEC dos vereadores

Proposta aumenta número de vereadores em todo o Brasil e foi motivo de atrito entre as casas legislativas em 2008

SÃO PAULO – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria cerca de 7 mil vagas de vereadores em todo o País. A casa também aprovou a redução dos gastos com os legislativos municipais.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Se for aprovada nesta quinta-feira (27) pelo plenário da Casa sem modificações, a PEC será encaminhada ao Senado para avaliação. Vale lembrar que, em 2008, os senadores decidiram dividir o texto original, que reunia as duas propostas, de forma a forçar uma aprovação parcial da questão.

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O fato gerou atritos dentro do legislativo, devido à recusa do então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em aprovar apenas uma das duas propostas. Por sua vez, o presidente do Senado na época, Garibaldi Alves Filho, entrou com um mandado de segurança no STF (Superior Tribunal Federal) exigindo a promulgação parcial do texto que aumentava o número de vereadores.

Após a polêmica, as novas mesas diretoras das duas Casas legislativas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta, levando o Senado, por fim, a desistir do mandado de segurança no STF.