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SÃO PAULO – A comissão especial que avalia a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovou nesta terça-feira (18) o texto em 2° turno por 21 votos a 7. A proposta agora será votado em segundo turno pelo Plenário da Câmara a partir da próxima segunda-feira (24).
Pelo texto, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova base de cálculo.
A sessão dessa tarde na comissão especial só ocorreu por causa de uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendeu a sessão no Congresso para permitir que outros colegiados se reunissem para sessão de votação.
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Bate-boca
Durante a sessão, houve bate-boca entre os deputados. O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que os membros do PT não sabiam nem ler a referência à política econômica do partido, que ocupou a Presidência da República nos últimos 16 anos.
Em resposta a deputada do PT Maria do Rosário (RS) rebateu a declaração do peemedebista, dizendo que Perondi só sabia subtrair e efetuar conta de menos contra o povo.
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