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Comissão aprova projeto sobre regime de partilha para exploração do pré-sal

A vitória ocorreu por 13 votos a 5, mas deputados ainda estão reunidos para votar os 13 destaques apresentados ao texto

SÃO PAULO – A comissão especial aprovou nesta quarta-feira (11) o texto principal do projeto que modifica o regime de exploração, de concessão para partilha, do petróleo do pré-sal.

A vitória ocorreu por 13 votos a 5, mas os deputados ainda estão reunidos para votar os 13 destaques apresentados ao texto. Destes, já foram votadas 3 proposições apresentadas pela bancada do PSDB e um destaque apresentando pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo – todos foram rejeitados.

No começo da sessão, o relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) explicou as mudanças feitas em seu parecer. Segundo a Agência Câmara, o parlamentar ressaltou o exaustivo trabalho de negociação do acordo, firmado ontem, que eleva a participação dos estados produtores de 18% para 25% do total dos royalties sobre a exploração do petróleo contido na região.