Começa sessão do Plenário para votar a MP do Setor Aéreo

A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco e os deputados podem votar a Medida Provisória 714/16, que aumenta de 20% para 49% o máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Neste momento, os deputados analisam um requerimento do Psol que pede o adiamento da votação por uma sessão. “Nós discordamos dessa medida provisória nas suas limitações, inclusive na possiblidade, por meio de emenda, de entregar as empresas aéreas ao capital estrangeiro”, disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Ontem, após horas de obstrução liderada pelo PT, líderes partidários fecharam acordo para votar a MP nesta terça-feira (21), retirando do texto o dispositivo que permite a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão. A base do governo, entretanto, não abre mão da ampliação do capital estrangeiro em até 100% – porcentagem prevista em emenda do PSDB.