Com dissidência do PTB, governo não consegue maioria para garantir CPMF

SÃO PAULO – Com a saída de senadores do PTB do bloco governista, ficou mais complicado para o governo aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Até o momento, pelo menos 36 parlamentares informaram que serão contrários à renovação do tributo, superando em quatro o número de votantes necessários para a retenção do texto na Casa.

Para que uma PEC passe pelo crivo dos senadores, é necessário que 49 dos 81 titulares dêem votos favoráveis. Os dois principais partidos da oposição, DEM, com 14 conveniados, e o PSDB, com 13, serão contra. Isso já soma 27 negativas.

PMDB e PTB

Mais três representantes do PMDB – Pedro Simon (RS), Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE) – já afirmaram e reafirmaram sua posição contrária, e outros dois da mesma sigla, Valter Pereira (MS) e Gerson Camata (ES), ameaçam fazer o mesmo nos próximos dias. Então, o placar, declarado, é de 30 votos contrários.

O PTB conta com seis senadores na ativa. O sétimo, que se filiou ao partido há pouco tempo, é Fernando Collor, eleito pelo PRT. O ex-presidente pediu afastamento “por motivos particulares” e não possui suplente de partido.

Dessa maneira, dos petebistas que atuam em plenário, Mozarildo Cavalcanti (RR), Epitácio Cafeteira (MA), Romeu Tuma (MA), Sérgio Zambiasi (RS) e Gim Argello (DF) devem seguir contra a renovação do tributo. Ainda falta a posição de João Vicente Claudino (PI).

Resultado

Se a PEC não for aprovada no Senado, o governo ficará de extremo mau-humor. No último dia 14, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a alíquota será reduzida anualmente em 0,02 ponto percentual, fazendo com que o 0,38% atual se transforme em 0,30% dentro de quatro anos. Além disso, trabalhadores com salário de até R$ 2.894 serão isentos da cobrança, por meio da contribuição previdenciária.

As garantias foram dadas com uma condição: que a PEC fosse aprovada do jeito que estava, para que não fosse preciso ser novamente encaminhada à Câmara Federal. A necessidade regimental atrasaria – e muito – o processo de aprovação do texto, tornando impossível de ser concluído até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Caso isso acontecesse, a CPMF não estaria vigente a partir do primeiro minuto de 2008, uma vez que sua extinção está marcada para o final deste ano.

Porém, se em vez de ser alterada, a proposta for vetada, a situação fica ainda pior e o orçamento do ano que vem, que conta com quase R$ 40 bilhões em recursos com a contribuição, ficará no mínimo desfalcado. Isso se não forem apresentadas “alternativas” até o final deste ano.