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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (6), o relatório de estimativa de receitas do projeto de orçamento de 2024 com um total de R$ 5,6 trilhões. A proposta aprovada no colegiado sugeriu um aumento de arrecadação em torno de R$ 800 milhões, maior parte decorrente do incremento em receitas com royalties do petróleo.
O texto aprovado, por outro lado, previu uma queda na arrecadação ao incluir a prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e Sudene, do programa Minha Casa, Minha Vida e do Reporto. O projeto, no entanto, não previu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aos 17 setores, medida que gera impacto em torno de R$ 9 bilhões. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso promete derrubar o veto.
O Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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De acordo com técnicos de orçamento ouvidos pela reportagem, se derrubado o veto à desoneração, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), deve alegar que a atualização dos números está fora da sua atuação, já que ela fica centrada na despesa. Na prática, a missão ficará a cargo do Executivo no ano que vem, que terá que ajustar os números durante a execução do orçamento, seja elevando algum imposto ou mediante corte na programação aprovada.
