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BRASÍLIA (Reuters) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da DRU até 2023 tem pouca chance de aprovação no Congresso este ano por ter um prazo curto para análise, avaliou nesta quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para o presidente, o governo errou ao enviar ao Parlamento apenas em julho a PEC que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“A chance é mínima (de aprovar)”, disse Cunha em café da manhã com jornalistas. “É uma questão cronológica, não é nem questão de política”, afirmou.
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A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente uma porcentagem do que arrecada. Atualmente, a desvinculação é de 20 por cento, mas o texto enviado ao Congresso no início deste mês eleva essa parcela para 30 por cento e altera os tributos que poderão ser desvinculados.
A DRU ajuda a “desengessar” o Orçamento e pode auxiliar o governo num momento em que se empenha para promover um ajuste fiscal. A desvinculação também permite o investimento da União em determinadas áreas sem aumentar seu endividamento.
Por ser uma PEC, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em seguida aprovada em uma comissão especial na Casa e depois passar por dois turnos de votação no plenário. Depois, deve percorrer caminho semelhante no Senado e só então pode ser promulgada.
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