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A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (14), retirar o sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou que sua divulgação ocorra apenas após a conclusão de investigação de suposta inserção de dados na carteira de imunizantes.
Pela decisão, a divulgação das informações até então sigilosas só deverá ocorrer cinco dias após a publicação de conclusão de investigação que apura suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
“Há certa relativização do princípio da privacidade em relação ao princípio da publicidade quando o objeto do pedido de acesso à informação se referir a agentes públicos”, argumenta a decisão da CGU, destacando que o próprio Bolsonaro abdicou da proteção da privacidade quando divulgou, “de forma consciente e intencional”, a sua condição de não vacinado.
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A CGU avalia uma série de sigilos de 100 anos impostos sobre informações do governo anterior, dentre eles, o segredo sobre o cartão de vacinação do ex-presidente, que se posicionava publicamente contra a imunização e dizia não ter se imunizado.
A CGU lembra ainda que não é “razoável” presumir que Bolsonaro, enquanto presidente da República, não tivesse a noção das consequências de suas declarações.
“É importante notar, no que se refere à existência de interesse público geral e preponderante, que a produção da informação demandada não se deu em qualquer contexto, mas em meio a uma pandemia”, diz a CGU.
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“As políticas de vacinação e de isolamento social esporádico (lockdown) eram, naquele momento, as principais medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o arrefecimento do contágio entre a população”, acrescentou a controladoria, destacando que uma série de autoridades públicas procurava incentivar a população para que adotasse as medidas propostas pela OMS, que incluíam a vacinação.
Durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro, em reiteradas declarações, minimizava a importância da imunização assim como das medidas de distanciamento social. Muitas vezes afirmou que não se vacinou contra a doença e não iria fazê-lo.
Também desdenhou da eficácia de vacinas e criou um ambiente de temor por possíveis efeitos colaterais da imunização, chegando, em falas falsas, a associar a vacina ao desenvolvimento de Aids.
