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O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta sexta-feira (25) que o acesso às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) deve seguir normas técnicas e assistenciais rigorosas, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As medidas, segundo o conselho, visam garantir a segurança e o cuidado adequado de pacientes em estado grave.
A manifestação ocorre após a polêmica envolvendo a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu leito de UTI na última quarta-feira (23).
Bolsonaro está internado há mais de uma semana no Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia para tratar uma obstrução intestinal. Na ocasião, ele recebeu pessoalmente a intimação do Supremo Tribunal Federal que o tornou réu em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado.
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Em nota, o CFM destacou os critérios obrigatórios para o ingresso em UTIs, que devem ser supervisionados pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCH). Entre as exigências estão:
- Autorização prévia da equipe médica responsável;
- Visitas previamente agendadas e em horários restritos;
- Limitação rigorosa do número de pessoas por leito;
- Observância estrita de protocolos de segurança sanitária;
- Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O conselho frisou que essas normas devem ser respeitadas em todos os estabelecimentos de saúde do país e aplicadas sem qualquer tipo de exceção — incluindo membros da imprensa, agentes públicos e servidores em cumprimento de ordens judiciais.
Segundo o CFM, a adoção dos protocolos é fundamental para preservar a estabilidade clínica e a segurança física e emocional dos pacientes internados em estado crítico.