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Apesar da sinalização dos próprios governistas de que a admissibilidade da reforma da Previdência será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insiste que o colegiado trabalhe para encerrar os trabalhos na quarta-feira, 17. “Minha opinião é que CCJ tinha de ir madrugada toda para votar amanhã”, disse. “Não acho razoável deixar de votar amanhã. O debate do mérito deve começar na próxima semana”, afirmou.
Para ele, o parlamento não pode deixar de sinalizar para sociedade que Estado quebra sem Previdência.
Ele comentou sobre o desempenho da CCJ da segunda-feira, 15, e criticou o acordo fechado pelo colegiado que permitiu que todos os deputados interessados pudessem debater. Com isso, a sessão desta terça começa com 130 inscritos. “Não faz sentindo ter mais de 100 inscritos. Acordo razoável era que 30 ou 40 pudessem falar. Um acordo para todos falarem é algo que inviabiliza”, disse. “A responsabilidade é de todos e há sempre um limite para se obstruir”, afirmou.
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Maia ressaltou que não tem autonomia sobre a CCJ, mas disse que ia se reunir com líderes ainda nesta terça para conversar e pedir que o debate no colegiado se estenda pela madrugada para que a votação aconteça na quarta-feira.
Ele afirmou que, se for preciso, não irá abrir votação no plenário da Câmara nesta terça para deixar o debate na CCJ acontecer. Pelo regimento, quando a ordem do dia é iniciada no plenário, as comissões precisam encerrar seus trabalhos.
Ainda sobre a segunda-feira, ele criticou a falta de base do governo e disse entender a dificuldade do presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devido a esta lacuna. No entanto, apesar do atraso de ontem, ele não vê prejuízo ao calendário da reforma.
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Ele comentou ainda que acredita que já está consolidada a retirada do BPC e da aposentadoria rural da reforma, mas que isso não deve acontecer na CCJ, que seria um precedente ruim para o parlamento. “Mérito é na comissão especial”, disse.
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