CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza posse e porte de drogas

O projeto foi aprovado com 47 votos favoráveis e 17 contrários no colegiado; o texto agora seguirá para uma comissão especial da Câmara, antes de ser encaminhado ao plenário

Fábio Matos

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi o relator da PEC das Drogas na CCJ da Câmara (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi o relator da PEC das Drogas na CCJ da Câmara (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

O projeto foi aprovado com 47 votos favoráveis e 17 contrários no colegiado. O texto agora seguirá para uma comissão especial da Câmara, antes de ser encaminhado ao plenário.

Na semana passada, deputados que integram a base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) haviam conseguido o adiamento da votação. Parlamentares do PSOL e do PV pediram vista (mais tempo para análise do projeto), e a sessão foi interrompida, na ocasião.

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Em abril, o projeto foi aprovado na CCJ do Senado. A questão do porte de drogas também está sendo analisada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), também interrompido por pedido de vista. Até o momento, o placar no STF é de 5 votos a 3 pela descriminalização da posse e do porte da maconha.

Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) determina punição com medidas educativas e prestação de serviços à comunidade para quem adquirir, guardar e transportar maconha e outras drogas “para consumo pessoal”. No placar do STF, os 5 votos são para declarar inconstitucional a criminalização do porte de maconha para o uso pessoal. Os outros três votos dos ministros consideram válida a regra da Lei de Drogas.

O relator da matéria na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), não fez nenhuma alteração no texto aprovado pelos senadores, para dar celeridade ao andamento do projeto no Congresso.

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Segundo o relator, o objetivo da PEC é tornar mais rígida a legislação para o usuário. “É o usuário quem financia o tráfico. Tem de haver uma bilateralidade de responsabilização entre quem vende e quem compra. Esta é a lógica desta PEC”, afirmou Salles.

Veja como votaram cada deputado e deputada da CCJ da Câmara:

NomeVotoPartidoUF
Fausto PinatoSimPPSP
BacelarNãoPVBA
Felipe CarrerasNãoPSBPE
Renildo CalheirosNãoPCdoBPE
Luiz CoutoNãoPTPB
Elcione BarbalhoSimMDBPA
Pauderney AvelinoSimUNIÃO BRASILAM
Chico AlencarNãoPSOLRJ
Mendonça FilhoSimUNIÃO BRASILPE
Lindbergh FariasNãoPTRJ
Waldemar OliveiraNãoAVANTEPE
Lafayette de AndradaSimREPUBLICANOSMG
CobalchiniSimMDBSC
Benes LeocádioSimUNIÃO BRASILRN
José GuimarãesNãoPTCE
Paulo Abi-AckelNãoPSDBMG
Pr. Marco FelicianoSimPLSP
Kiko CeleguimNãoPTSP
Helder SalomãoNãoPTES
Delegado Éder MauroSimPLPA
Diego GarciaSimREPUBLICANOSPR
Sergio SouzaSimMDBPR
Soraya SantosSimPLRJ
Covatti FilhoSimPPRS
Alex ManenteSimCIDADANIASP
Orlando SilvaNãoPCdoBSP
Flávio NogueiraNãoPTPI
Caroline de ToniSimPLSC
Bia KicisSimPLDF
Pedro LupionSimPPPR
Felipe FrancischiniSimUNIÃO BRASILPR
Chris ToniettoSimPLRJ
NicolettiSimUNIÃO BRASILRR
Dr. JazielSimPLCE
Olival MarquesSimMDBPA
Cezinha de MadureiraSimPSDSP
Delegado Marcelo FreitasSimUNIÃO BRASILMG
Luiz Philippe de Orleans e BragançaSimPLSP
Kim KataguiriSimUNIÃO BRASILSP
Eduardo BismarckNãoPDTCE
Sidney LeiteSimPSDAM
Capitão Alberto NetoSimPLAM
Célia XakriabáNãoPSOLMG
Dr. Victor LinhalisSimPODEES
Zé Haroldo CathedralSimPSDRR
Ricardo AyresSimREPUBLICANOSTO
Marcos PollonSimPLMS
Mauricio MarconSimPODERS
Julia ZanattaSimPLSC
Delegada KatarinaSimPSDSE
Alfredo GasparSimUNIÃOAL
Mersinho LucenaSimPPPB
Roberto DuarteSimREPUBLICANOSAC
Coronel FernandaSimPLMT
Marcelo CrivellaSimREPUBLICANOSRJ
Delegado Paulo BilynskyjSimPLSP
Fernanda PessoaSimUNIÃOCE
Maria ArraesNãoSOLIDARIEDADEPE
Tião MedeirosSimPPPR
Diego CoronelSimPSDBA
WelterNãoPTPR
Gisela SimonaSimUNIÃOMT
Dr. Remy SoaresSimPPMA
Juliana KolankiewiczSimMDBMT
Fonte: Câmara dos Deputados

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”