Castro diz que Lula pediu para o RJ adiar ação no STF sobre dívida do estado

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu para o estado não entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida fluminense, até a próxima terça-feira (26), dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai se reunir com governadores para tratar do tema.

Segundo Castro, o estado pode entrar com uma ação no Supremo posteriormente, para tentar uma conciliação com o governo federal.

Castro participou de reunião, nesta quarta-feira (20), com Lula e Haddad no Palácio do Planalto. Também estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

O governador disse ter comunicado a Lula que o Rio de Janeiro ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida do estado. “O presidente me pediu para que esperasse um pouco para entrar com a ação, porque no dia 26 Haddad tem conversa com os governadores. Ele levou nossa proposta inicial, para tentar junto com as propostas que vai apresentar, agregar aquilo que o Rio já pleiteia”.

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Consenso na Justiça?

Segundo Castro, após terça o estado tentará uma “nova rodada de negociação para colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo”. Dentre as opções apresentadas, ele citou a entrada de uma ação no STF para se chegar a consensos através de acordos judiciais.

O governador enfatizou que a ideia do Estado é evitar possíveis conflitos, “mesmo que a solução seja na via judicial”. “Voltar a conversar se, inclusive, a ação seria uma coisa positiva, não na ideia da briga, mas da conciliação”.

Castro afirmou que o encontro não tratou de detalhes da proposta que a Fazenda estuda para a renegociação das dívidas dos estados. “Foi debatida mais a natureza jurídica, de juntar o Rio com os outros governos, lembrando que os outros estão discutindo só o para frente, [enquanto o] Rio de Janeiro está sim discutindo o para trás. Não só os indexadores futuros, mas a revisão do regime de recuperação fiscal e também a composição da dívida”.

O projeto de renegociação da dívida dos estados, que está em elaboração pela equipe econômica, deve prever a correção dos débitos pela variação da inflação. A tendência é que o índice utilizado seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de um porcentual adicional menor do que 4%. Atualmente, a dívida é corrigida por IPCA + 4% de juros ou taxa Selic, o que for menor.