Capitalização da Petrobras respeitará investidores, diz secretário do Tesouro

SÃO PAULO – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira (2) que todas as decisões do governo na capitalização da Petrobras irão respeitar os direitos dos acionistas, sejam eles minoritários ou não.

Notícias publicadas nesta quarta em jornais debatem a forma de capitalização da Petrobras, principalmente a proibição de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos minoritários para aquisição de ações da empresa, conforme explica a Agência Brasil.

A proibição de uso do FGTS foi anunciada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o lançamento do marco regulatório do pré-sal. Na ocasião, ela disse que “o trabalhador que usou o FGTS no passado terá de capitalizar a Petrobras com dinheiro próprio”.

Projetos de lei

Na segunda-feira (31), quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

Temer, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não estuda incluir alguma emenda aos projetos que permita o uso do FGTS pelos minoritários na capitalização da Petrobras. Da mesma forma, o PMDB também informou que não estuda fazer esta inclusão, ao contrário do que foi veiculado por jornais nesta quarta.

O presidente da Câmara afirmou, ainda há pouco, antes do início de reunião de líderes, que é melhor enviar os projetos de lei em regime de urgência constitucional do que na forma de medidas provisórias.

A oposição decidiu obstruir todas as votações da Casa, inclusive nas comissões, enquanto o governo não retirar a urgência das propostas. Eles consideram o prazo de 45 dias – obrigatório no caso da tramitação em regime de urgência constitucional – muito curto.

Conforme informou a Agência Câmara, Temer afirmou que as relatorias dos quatro projetos devem ficar com PT e PMDB, as duas maiores bancadas, e um partido menor de base aliada.