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A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro entrou em uma nova disputa jurídica. A Justiça estadual determinou o cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa e mandou comunicar ao TRE-RJ e ao TSE a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos.
A decisão foi tomada na segunda-feira (10) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após rejeitados todos os recursos apresentados pela defesa do ex-governador no Supremo Tribunal Federal. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
O despacho, porém, não declara o candidato inelegível. Caberá ao TRE-RJ e, eventualmente, ao TSE avaliar os reflexos da condenação sobre o registro da candidatura.
A defesa, por sua vez, contesta o período de vigência da punição. Em nota divulgada nesta terça-feira (11), o advogado Admar Gonzaga afirmou que o trânsito em julgado deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018.
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Por essa interpretação, os oito anos de suspensão dos direitos políticos teriam terminado em 31 de julho de 2026. A defesa sustenta que os recursos apresentados posteriormente não alterariam essa contagem porque foram inadmitidos por intempestividade.
Segundo Gonzaga, Garotinho está atualmente “em pleno gozo dos seus direitos políticos”. A defesa espera que esse entendimento seja reconhecido quando a Justiça Eleitoral analisar o registro da candidatura.
Condenação envolve programa de saúde
O processo tem origem no programa Saúde em Movimento, executado pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho. Na época, Anthony Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo.
A Justiça concluiu que houve irregularidades na contratação da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. Garotinho foi responsabilizado por sua atuação na substituição do contrato responsável pela administração do programa.
A condenação prevê ressarcimento de R$ 234,4 milhões, proibição de contratar com o poder público durante cinco anos e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
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O mesmo processo já havia provocado consequências eleitorais para Garotinho. Em 2024, a condenação foi utilizada para impedir sua candidatura a vereador no Rio de Janeiro.
Novo capítulo da eleição
A decisão ocorre após o Republicanos oficializar Garotinho como candidato ao governo fluminense. O novo capítulo jurídico desta semana abre uma nova frente de disputa justamente no período de registro das candidaturas.
A discussão agora deve se concentrar na data a partir da qual a suspensão dos direitos políticos deve ser contada. Enquanto a Justiça estadual considera possível iniciar o cumprimento definitivo da sentença após o encerramento dos recursos, a defesa argumenta que a punição já se esgotou.
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A definição sobre eventual impedimento eleitoral ficará a cargo da Justiça Eleitoral.
