Câmara tem acordo para votar dívida dos Estados; líder do governo mostrará proposta a Meirelles

BRASÍLIA  – Lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo para votar nesta terça-feira o projeto da dívida dos Estados retirando parte das contrapartidas exigidas, mas o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divergiram sobre a necessidade de uma aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a votação ir em frente.

Moura deixou a residência oficial do presidente da Câmara, onde as lideranças se reuniram, em direção ao Ministério da Fazenda, para apresentar a proposta de consenso dos deputados. O texto retira, entre outros pontos, a limitação de reajuste a servidores estaduais.

Ficou mantida, no entanto, a criação do novo Regime de Recuperação Fiscal, voltados a Estados em maior dificuldade financeira, a que terão de se submeter para renegociar suas dívidas.

“Fizemos aqui um pré-acordo”, disse o líder do governo na Câmara logo após a conversa, que incluiu representante dos Estados em grave situação de caixa, entre eles o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Acredito que é possível votar no dia de hoje.”

Ainda que Moura considere necessário um sinal verde de Meirelles, o presidente da Câmara disse não ver necessidade desse aval.

“Nós fizemos um acordo entre os líderes e acho que nós devemos votar”, disse Maia a jornalistas. “Eu não convoquei os deputados pedindo a cada um individualmente a possibilidade de estar presente hoje aqui para poder votar apenas com o aval do ministro da Fazenda, isso não existe”, afirmou, ao ser questionado sobre a possibilidade de o Ministério não concordar com a retirada de parte das contrapartidas.

“Nós não precisamos do aval, nós precisamos de diálogo com o ministro da Fazenda”, acrescentou Maia.

A proposta alonga os débitos junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas e institui o novo Regime de Recuperação Fiscal para Estados com pior situação de caixa. Enquanto tramitava no Senado, o projeto recebeu exigências adicionais de contrapartidas em relação ao texto aprovado pela Câmara.