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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (4) que a PEC da Segurança Pública irá direto para votação, sem o dispositivo que previa um referendo sobre a redução da maioridade penal.
A decisão ocorreu após acordo costurado com o governo, idealizador do texto original, que não incluía a redução da maioridade penal. Em contrapartida, o restante da proposta não precisará passar por votação em comissão especial antes de ir ao plenário.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), cedeu e aceitou a retirada do trecho inserido em sua relatoria. Ouvido pelo g1, Mendonça admitiu que concordou com a mudança após Motta convencê-lo de que todo o texto poderia ser rejeitado no Senado por causa do dispositivo controverso.
A proposta de Mendonça previa a realização de um referendo em 2028 para que a população decidisse se aprovava ou não a redução da maioridade penal para 16 anos em tipificações específicas de crime.
Embora seja um debate antigo no Brasil, o tema ganhou novo fôlego após a comoção nacional em torno da morte do cachorro Orelha, que, segundo relatos iniciais, teria sido espancado até a morte por um grupo de adolescentes.