Câmara restringe a R$ 4,5 mil os gastos mensais dos deputados com combustíveis

SÃO PAULO – Para evitar fraude e uso indevido do dinheiro público, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Câmara, realizou uma reunião em sua casa para discutir restrições aos gastos com combustíveis dos deputados.

Essa discussão ganhou força após políticos apresentarem notas frias de combustíveis para justificar gastos. Ficou decidido, então, que nenhum parlamentar poderá utilizar mais de 30% da verba indenizatória com combustíveis.

Isso significa que, dos R$ 15 mil por mês que os deputados recebem por mês para cobrir os dispêndios com aluguel, telefone, contratação de consultoria, entre outros gastos, apenas R$ 4.500,00 poderão ser utilizados para pagar contas em postos de gasolina.

Formas para reduzir as fraudes

Além da opção de restringir os gastos com combustíveis, Aldo Rebelo detinha em mãos a proposta de incorporar a verba indenizatória aos salários dos deputados. Essa alternativa, no entanto, não foi aceita uma vez que levaria os salários dos parlamentares para um patamar superior ao teto de R$ 24.500.

Se essa medida fosse adotada, os deputados também teriam de pagar imposto de renda sobre os recursos da verba indenizatória, o que foi contestado.

Além da restrição dos gastos com combustíveis, Rebelo declarou que um grupo de trabalho será criado para avaliar formas de reduzir as fraudes com notas fiscais e elevar a fiscalização sobre os gastos dos deputados.