Votação

Câmara rejeita texto da MP do planejamento tributário aprovado pelo Senado

O Senado havia aprovado a obrigação de os contribuintes apresentarem previamente à Receita Federal operações de planejamento tributário

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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto aprovado pelo Senado da Medida Provisória 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Os deputados ainda têm que votar os destaques ao texto.

Na semana passada, os senadores discordaram das mudanças feitas pelos deputados na primeira votação e restabeleceram o texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da MP na comissão mista. Com as alterações, a proposta voltou para a Câmara.

O Senado havia aprovado a obrigação de os contribuintes apresentarem previamente à Receita Federal operações de planejamento tributário, artifícios encontrados na legislação para pagar menos impostos. Essa medida havia sido retirada pela Câmara.

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