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A Câmara dos Deputados poderá votar uma versão alternativa da chamada Lei da Anistia ainda antes do recesso legislativo, previsto para meados de julho. O projeto trata da situação de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi antecipada pelo G1.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se com o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — a pautar o tema ainda neste semestre. No entanto, o texto a ser levado ao plenário será diferente da proposta original e vem sendo construído diretamente por Motta com sua equipe, sem passar previamente pelo crivo da legenda de Bolsonaro.
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A estratégia é buscar um meio-termo que contemple a oposição sem acirrar tensões com o Judiciário, que tem sido enfático na condenação dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
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A versão em estudo deve prever anistia para condenados que já cumpriram ao menos um sexto da pena — um critério que, embora previsto na legislação para progressão de regime, seria transformado em perdão formal, retirando a condenação dos registros judiciais.
Segundo interlocutores de Hugo Motta, o objetivo é construir uma proposta simbólica, mas juridicamente segura, evitando a acusação de impunidade generalizada.
Motta também tem buscado um nome de centro para relatar a proposta, alguém com peso político e fora dos polos ideológicos. O movimento busca afastar o debate do extremismo e viabilizar um acordo institucional.
Senado no radar
A articulação envolve também o Senado, onde Davi Alcolumbre (União-AP) tem sido peça-chave nas negociações. A avaliação na Câmara é de que o projeto só será votado se houver um compromisso de Alcolumbre em aprová-lo também no Senado, evitando desgaste com a judicialização do tema.
A parceria entre Motta e Alcolumbre vem se consolidando como eixo de governabilidade no Congresso. Recentemente, os dois articularam a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF sobre operações de crédito, em uma reação simbólica ao Palácio do Planalto.
Moeda política
A votação da anistia foi a principal demanda do PL para apoiar a candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara. No entanto, o presidente da Casa vinha adiando a análise da urgência do projeto como forma de evitar ruídos com o STF e o governo federal.
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No mês passado, o tema voltou à pauta durante um café da manhã entre Motta e parlamentares da oposição, que cobraram publicamente o avanço da proposta. Com o recesso se aproximando, cresce a expectativa de uma resposta concreta do comando da Câmara.