Câmara instala comissão que analisará Previdência dos militares; relator diz que fará Justiça para o setor

O relator do projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, dá reajustes e gratificações à carreira, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), afirmou nesta quarta-feira, 14, que “não abrirá mão de observar as questões que envolvem o impacto do texto” e que buscará fazer Justiça para o setor.

“Nós não abriremos mão de observar as questões de impacto porque é nossa responsabilidade como representantes do povo brasileiro e cuidarmos desse assunto que envolvem as Forças Armadas também é nosso dever”, disse ele.

A expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares. A proposta também trata, no entanto, da reestruturação do setor com aumento de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Ou seja, a economia líquida com a reforma deve ser de R$ 10,45 bilhões em uma década.

Apesar de ter dito nesta quarta que observará o impacto calculado no projeto, na semana passada Carvalho afirmou em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que “tudo é possível” na tramitação do projeto e evitou se comprometer com a economia prevista.

Na primeira reunião da comissão especial, ele afirmou também que o projeto fará “Justiça” às Forças Armadas e destacou que, por não ser militar, sua atuação não terá uma conotação de corporativismo. “Então chegou a hora de nós aqui fazermos o debate necessário para podermos fazer justiça para aqueles que mesmo sem conhecermos estão resguardando a segurança nacional”, disse.

O presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), afirmou que o primeiro debate deverá ser realizado com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Não há data marcada ainda. Para ele, a discussão do projeto deve levar em conta que ele se trata de uma “matéria de Estado, e não de governo”.

Carvalho deverá apresentar seu cronograma de trabalho na próxima terça-feira, 20. Priante explicou no início da reunião que os deputados terão o prazo de cinco sessões do plenário, contando a partir da próxima sexta-feira, 16, para a apresentação de emendas, e o relator terá o prazo de dez sessões para apresentar o seu parecer.

O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), também ressaltou que a proposta é uma questão de Estado e é suprapartidária. “Acredito que até mesmo a oposição entende que as Forças Armadas são uma questão de Estado e precisam de um reconhecimento”, disse.

Para ele, a reestruturação das carreiras também irá resgatar a meritocracia e trará modernização para o setor.

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