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SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (17), discussão sobre o projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos e dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.
O texto, encaminhado pelo governo federal em junho, sofreu alterações durante as discussões entre os parlamentares e não chegou a tramitar em nenhuma comissão da casa legislativa.
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Mas, duas semanas atrás, os deputados aprovaram requerimento de urgência, abrindo caminho para que o parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA) pudesse ser apreciado direto em plenário.
Para avançar, ele depende do apoio de maioria simples no plenário – ou seja, a maioria dos presentes na sessão, sendo necessária a participação de pelo menos 257 parlamentares.
Uma vez aprovado na casa, segue para análise do Senado Federal, onde precisará contar com igual quórum em votação em plenário. Caso seja alterado, o texto volta para a Câmara dos Deputados, que, como iniciadora da discussão, terá a palavra final sobre o projeto.
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