Câmara inicia discussão do projeto da dívida dos Estados sem aval da Fazenda

BRASÍLIA – Deputados iniciaram nesta terça-feira a discussão em plenário do projeto que trata da dívida dos Estados, mas o texto acordado entre lideranças da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governos estaduais em dificuldades financeiras não conta com o aval do Ministério da Fazenda.

O principal ponto de atrito diz respeito às contrapartidas exigidas dos Estados para que possam renegociar suas dívidas.

As lideranças na Câmara fecharam acordo em encontro na residência oficial da presidência da Casa pela manhã, e sugeriram um texto que retira do rol de exigências as limitações relacionadas a servidores públicos estaduais.

Mas o líder do governo na Câmara, Andre Moura (PSC-SE), disse após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para apresentar a proposta que não adianta aprovar o projeto da maneira que foi sugerida pelas lideranças.

“O governo federal não resolve a situação dos Estados se não houver contrapartida”, afirmou o líder a repórteres.

Já o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que o projeto seja votado, ainda que não conte com o sinal verde do governo federal.

“Agora estamos sabendo que o governo não concorda… Cabe à Câmara deliberar”, disse Amin. “Sem invadir direito de servidor nenhum, sem invadir prerrogativa de ente federativo.”

Mais cedo, lideranças da Câmara fecharam acordo entre si para votar nesta terça o projeto da dívida dos Estados retirando parte das contrapartidas exigidas, mas mantendo a criação do novo Regime de Recuperação Fiscal, voltado a Estados em maior dificuldade financeira. O líder do governo e o presidente da Casa, porém, divergiram sobre a necessidade de uma aval do Ministério da Fazenda.

Moura deixou a reunião com lideranças em direção ao Ministério da Fazenda para apresentar o “pré-acordo” acertado. Maia, por outro lado, disse não ver necessidade desse aval.

“Nós fizemos um acordo entre os líderes e acho que nós devemos votar”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. “Eu não convoquei os deputados pedindo a cada um individualmente a possibilidade de estar presente hoje aqui para poder votar apenas com o aval do ministro da Fazenda, isso não existe”, afirmou.

“Nós não precisamos do aval, nós precisamos de diálogo com o ministro da Fazenda”, acrescentou.

A proposta alonga os débitos junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas e institui o novo Regime de Recuperação Fiscal para Estados com pior situação de caixa. Enquanto tramitava no Senado, o projeto recebeu exigências adicionais de contrapartidas em relação ao texto aprovado pela Câmara.