Câmara dos Deputados termina de aprovar emendas do Fundo Social do pré-sal

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (24), parte das emendas ao projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal. Foram aprovados duas adições ao texto formulado pelo deputado Antonio Palocci, sendo que uma terceira foi rejeitada pelo plenário. Com o fim da votação dos destaques, a matéria será enviada para análise do Senado.

Uma das emendas aprovadas, do deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB do Rio Grande do Sul, garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social. A outra, do deputado Júlio Cesar, do Democratas do Piauí, deixa mais clara no texto a prioridade de aplicação do dinheiro em projetos de redução de desigualdades regionais voltados a municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Rejeição
A emenda do deputado Márcio França, do PSB de São Paulo, por sua vez, foi rejeitada pela grande maioria dos legisladores presentes na sessão. A emenda de França reservava 5% dos recursos de combate à pobreza do Fundo Social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro. Na opinião do deputado João Almeida, do PSDB da Bahia, a emenda rejeitada “enganaria os aposentados”.