Câmara dos Deputados só finalizará marco regulatório do pré-sal em fevereiro

Líderes adiaram votações, já que não há acordo quanto à emenda que muda distribuição de royalties entre Estados e municípios

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SÃO PAULO – Os líderes da oposição e do governo chegaram a um consenso e decidiram adiar a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal que ainda não foram analisados para a primeira semana de fevereiro.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT), disse que, mesmo com o atraso, ainda é possível que o Senado vote os projetos até abril, seguindo agenda pré-estabelecida.

O principal impasse ficou por conta da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB) e Humberto Souto (PPS), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

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O líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que não há acordo quanto à emenda, segundo a Agência Câmara. Na última semana, Michel Temer, presidente da Casa, já havia dito que esperava que as votações fossem concluídas somente em 2010.