Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP do Refis

SÃO PAULO – a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis. O projeto corre contra o tempo, já que precisa ser aprovado até sexta também pelo Senado para que não perca a validade. O texto foi aprovado em votação simbólica.

Após meses de negociação entre governo e parlamentares, o texto original da MP foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo. Após novas negociações, a Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.

O projeto prevê a arrecadação de R$ 10 bilhões considerando a parcela deste ano e os valores aportados a partir de 2018, segundo estimativa do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). Pela proposta, os descontos incidentes sobre os juros vão de 50% a 90%, conforme a modalidade escolhida de pagamento da dívida. No caso das multas, os descontos variam de 25% a 70%.

Terão o direito de aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. Poderão ser refinanciadas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. A solicitação da renegociação deve ser feita até 31 de outubro.