Câmara dos Deputados adia votação de projeto de recuperação fiscal dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) – Diante da polêmica envolvendo o tema e do tradicional esvaziamento do plenário da Câmara dos Deputados às quintas-feiras, a votação do projeto que trata da recuperação fiscal de Estados muito endividados ficou para a semana que vem.

Deputados haviam iniciado a discussão na tarde da quarta-feira em uma sessão que se prolongou pela noite, sem votar a matéria. A previsão era que a deliberação fosse retomada na manhã desta quinta.

Embora o painel registrasse a presença de mais de 300 deputados, poucos parlamentares se fizeram presentes no plenário. Em temas polêmicos como este projeto, é de praxe garantir quórum elevado para evitar quaisquer distorções no resultado.

O projeto cria um regime de recuperação fiscal de Estados super endividados, concedendo uma interrupção do pagamento das dívidas dos entes que aderirem ao programa, desde que cumpram contrapartidas.

Dentre as contrapartidas exigidas, estão a necessidade de limitar o crescimento das despesas obrigatórias, a proibição de reajustes salariais e contratação de servidores públicos, além da necessidade de privatizar estatais nos setores financeiro, de energia e de saneamento.

A redução de incentivos tributários e a adoção, pelos Estados que optarem pelo regime de recuperação fiscal, de um regime próprio de Previdência, também são listradas como contrapartidas.

Segundo dados do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a interrupção do pagamento da dívida dos três Estados em maior dificuldade –Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais–, que já podem aderir ao programa, teria um impacto de 37,3 bilhões de reais sobre a receita financeira da União.

Também de acordo com levantamento do deputado, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte estão próximos de se enquadrarem nos requisitos para, se assim quiserem, aderirem à recuperação fiscal.

Os Estados que aderirem ao regime ficarão impedidos de conceder reajustes, realizar concurso público ou criar cargos que impliquem em aumento de despesa.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)