Câmara derrota governo e aprova emenda à MP 664 que flexibiliza Fator Previdenciário

A aprovação da emenda, que representa uma derrota para o governo da presidente Dilma Rousseff num momento de esforço de ajuste fiscal, aconteceu depois de, mais cedo, os deputados aprovarem o texto-base da MP 664

Reuters

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BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda à medida provisória 664 que flexibiliza o Fator Previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, em um revés para o Planalto, que era contra a medida.

A aprovação da emenda, que representa uma derrota para o governo da presidente Dilma Rousseff num momento de esforço de ajuste fiscal, aconteceu depois de, mais cedo, os deputados aprovarem o texto-base da MP 664, que altera regras de acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte.

A emenda, aprovada por 232 votos a 210, passa agora a fazer parte da MP 664, editada pelo governo no ano passado no âmbito do ajuste fiscal.

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O texto da medida prevê que o contribuinte possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e 95, para homens.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou durante a votação da matéria que o Planalto criou um grupo de discussão sobre o Fator Previdenciário com a participação de sindicalistas, do Congresso Nacional, do governo e do setor empresarial e que, em 180 dias, seria apresentada uma proposta de mudança.

Isso, no entanto, não foi o suficiente para evitar a aprovação da emenda, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclusive com o voto de parlamentares de partidos da coalizão governista que apoia Dilma e de nove dos 58 deputados do PT que participaram da votação.

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Além disso, todos os 12 deputados presentes do PCdoB, partido da base geralmente fiel ao governo, também votaram pela alteração no Fator Previdenciário.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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