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Câmara define regras para votação de denúncia contra Temer; deputados votarão ao microfone

Votação só começará com 342 deputados no Plenário, que também é o número mínimo de parlamentares favoráveis à denúncia para que ela seja aceita

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SÃO PAULO –  O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou às lideranças dos partidos na Casa as regras para o próximo dia 2 de agosto, quando será votada no Plenário a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer. Como na sessão do dia 17 de abril de 2016, dia em que a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, os deputados serão chamados nominalmente ao microfone.

De acordo com as regras, a sessão, marcada para às 9h (horário de Brasília) pode começar com 51 deputados na Câmara e a discussão já pode ser iniciada com 52 deputados no Plenário. Contudo, a votação só será realizada com 342 parlamentares no Plenário. Esse é um dos pontos que Maia fez questão de deixar claro, aponta o jornal, em meio à articulação do governo para que a votação começasse com 257 parlamentares no Plenário. 

Durante a discussão, o relator do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – que é contra a denúncia – poderá falar por 25 minutos. Depois do relator, Michel Temer poderá falar pessoalmente, se quiser, ou por meio dos advogados. Segundo O Globo, o advogado Antonio Cláudio Mariz deve falar em nome da defesa e terá os mesmos 25 minutos.

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Na sequência, falarão inicialmente quatro parlamentares, por até cinco minutos cada. Dois serão contra a denúncia, ou a favor do parecer, e dois a favor da denúncia, ou contra o parecer.

Encerrada essa fase, poderá haver pedido de encerramento da discussão, desde que haja 257 dos 513 deputados em plenário. Contudo, a votação só se iniciará com a presença de 342 parlamentares. Nesta fase, poderão falar de novo dois parlamentares a favor e dois contra a denúncia, por cinco minutos cada. Os líderes dos partidos poderão falar até um minuto para encaminhar a votação. Na sequência,  será feita a chamada nominal de cada um dos 513 deputados, que dirão “sim”, “não” ou irão se abster em relação ao relatório contra a denúncia.  

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização (ou que digam “não” ao parecer do relator), o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF, Cármen Lúcia, pelo presidente da Câmara.

A denúncia
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Confira o caminho da denúncia, segundo infográfico da Agência Câmara:

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(Com Agência Brasil)