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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira proposta que permite usar os recursos do Fundo Amazônia para asfaltar a rodovia BR-319, que liga Porto Velho, capital de Rondônia, a Manaus, capital do Estado do Amazonas, e a matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta transforma a rodovia em uma “infraestrutura crítica” e também permite procedimento simplificado para obtenção de licenças ambientais necessárias para a pavimentação da rodovia.
O Fundo Amazônia é composto por doações internacionais, como dos governos da Noruega e da Alemanha, com o objetivo de usar os recursos em projetos que viabilizem a preservação da floresta amazônica, apontada como fundamental para impedir os efeitos mais catastróficos das mudanças climáticas. Especialistas e entidades de defesa do meio ambiente apontam que parte significativa do desmatamento da Amazônia acontece em regiões de rodovias asfaltadas, inclusive com a derrubada da floresta para abertura de estradas clandestinas, e pedem que esses projetos tenham exigências ambientais rígidas.
A BR-319 cruza os Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia. Em nota técnica, o Ibama, responsável pela concessão de licenças ambientais para obras de infraestrutura, disse que o processo para concessão de licença para a BR-319 já está em curso no órgão e a proposta legislativa “define medidas que visam atropelar o rito do licenciamento ambiental, eliminando procedimento que busca assegurar que o empreendimento seja executado atendendo às normas legais vigentes, o que em última análise pode gerar impactos, muitas vezes, irreparáveis”.
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Em nota conjunta, o Instituto Socioambiental e o Observatório do Clima afirmaram que o projeto de lei (PL) é inconstitucional e, se aprovado, pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade a ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Além de impactos ambientais e sociais não prevenidos ou mitigados, a eventual aprovação do PL geraria intensa insegurança jurídica e financeira ao próprio empreendimento, podendo gerar mais problemas do que soluções”, afirmam as duas entidades. “O PL é contraproducente tanto para aqueles que se preocupam com a prevenção e mitigação dos impactos da Rodovia BR-319-RO/AM, quanto para quem se preocupa com a rápida implementação do empreendimento.”
Relator do projeto de lei, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que o asfaltamento da rodovia é necessário para escoar a produção e disse que as precárias condições da estrada dificultaram a chegada de oxigênio ao Amazonas durante a pandemia de Covid-19. “Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara Notícias.