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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a tramitação em regime de urgência de um projeto de resolução que permite a punição de parlamentares que tentarem obstruir ou impedir o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta é uma reação direta aos protestos realizados por deputados da oposição que ocuparam o plenário por mais de 30 horas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
Com a aprovação do requerimento de urgência, por 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
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Punição imediata e suspensão
Segundo o texto apresentado pela Mesa Diretora, o objetivo é coibir comportamentos que ameacem a ordem institucional da Câmara. A proposta prevê a possibilidade de suspensão do mandato por até seis meses para parlamentares que, por ação física ou outros meios, impedirem o andamento das sessões ou agredirem colegas dentro das dependências da Casa.
A aplicação da punição poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara, ou por quem o estiver substituindo, nos casos considerados excepcionais.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, diz a justificativa da Mesa.
Oposição critica medida
A proposta gerou reações entre parlamentares da oposição, que enxergam na medida uma tentativa de cerceamento do direito de manifestação. Deputados contrários à urgência alegaram que o texto pode abrir brecha para perseguições políticas e comprometer a liberdade de expressão dentro do Parlamento.
Apesar dos protestos, a maioria dos líderes partidários apoiou a votação acelerada. A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o texto final seja levado a plenário ainda nesta semana.