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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que reduz penas de condenados por crimes relacionados a atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado cairia para cerca de 2 anos e 4 meses se o texto virar lei.
A decisão de pautar a matéria surpreendeu líderes partidários. O anúncio foi feito na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um dia marcado por tumulto no plenário. À tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tomou a cadeira da presidência em protesto contra possível cassação e foi retirado à força por policiais legislativos. Durante a confusão, a Câmara interrompeu a transmissão da TV e retirou a imprensa do plenário, em decisão inédita.
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O relator afirmou que o texto reduz penas, mas não anula condenações. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse Paulinho à TV Globo. Ele argumentou que as mudanças desestimulam novos ataques à democracia. Parlamentares governistas, porém, veem risco de impunidade diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, no caso de Bolsonaro, reduziria a pena em 6 anos e 6 meses. A proposta também prevê progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, abaixo do critério atual de um quarto. Além disso, condenados que cumpriram prisão domiciliar com tornozeleira poderiam descontar parte da pena por dias trabalhados — a cada três dias, um seria abatido.
Paulinho disse ter discutido o texto com lideranças partidárias e integrantes do STF e afirmou acreditar que eventual contestação na Corte não prosperaria. O relator contou ainda ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas afirmou não saber se o ex-presidente foi informado.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após violar a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes considerou que havia tentativa de fuga e decretou a prisão preventiva. O trânsito em julgado da condenação foi declarado em 25 de novembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto deve ser votado pela Casa até o fim do ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar o texto, total ou parcialmente, caso seja aprovado.