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A Câmara aprovou, na noite de desta segunda-feira, um projeto de lei que permite ao governo gastar até R$ 5 bilhões com Defesa fora das regras fiscais. O projeto teve a chancela da Casa com o apoio da base do governo e da oposição e foi aprovado por 360 votos a 23. Já aprovado no Senado, o texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta tira os valores da meta fiscal (que no ano que vem prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou cerca de R$ 34,5 bilhões) e também do limite de gasto do arcabouço fiscal.
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Pelo texto, será possível tirar da meta fiscal R$ 5 bilhões por ano 2026 e 2031. Dessa forma, o gasto extra chegará a R$ 30 bilhões. O Poder Executivo tem encontrado dificuldades para atingir a meta fiscal e, ao mesmo tempo, a falta de recursos para é uma queixa constantes das Forças Armadas.
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Em 2025, pelo projeto, será possível excluir até R$ R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo.
Bloqueio de recursos
O projeto também proíbe que a verba seja contingenciada, quando a meta de resultado primário não for cumprida. Quanto à aplicação dos recursos, há uma obrigatoriedade de aplicação mínima de 40% em investimentos de ampliação da capacidade de defesa.
O dinheiro deverá ser aplicado na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e para garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.
O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado, e teve o deputado General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, como relator na Câmara.
“A proposição assegura a realização de projetos estratégicos em defesa nacional, promovendo o fortalecimento das Forças Armadas e contribuindo para a Defesa Nacional e a segurança do Brasil, sem descuidar da responsabilidade fiscal”, escreveu Pazuello no seu relatório
Já no Senado o relator foi o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que deu um parecer favorável. Na Câmara, o projeto foi aprovado em uma sessão semi-presencial, com a maior parte dos deputados fora de Brasília.
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Como mostrou O GLOBO no fim de outubro, com esse projeto, o governo Lula pode superar R$ 150 bilhões em exceções à regra até o fim do mandato. Atualmente, as exceções previstas já superam R$ 140 bilhões, mas a conta pode aumentar com a aprovação de projetos em tramitação no Congresso, como o que beneficia a Defesa.