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A Câmara aprovou na terça-feira (28), o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde, uma forma de produzir energia com baixa emissão de carbono. A proposta faz parte da chamada “agenda verde” defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a votação foi simbólica após acordo no plenário.
O deputado quer mostrar resultados concretos na Conferência do Clima da ONU (COP-28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O texto vai agora para análise do Senado.
O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e retirou a criação de novos incentivos fiscais para a produção do hidrogênio verde. A equipe econômica havia elaborado uma nota técnica para defender a divisão do texto, para que fosse votada agora somente a regulação do setor em si.
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Foi retirado do projeto, por exemplo, a suspensão da incidência de PIS/Pasep e Cofins nas importações e aquisições de itens e matérias-primas relacionadas à produção de hidrogênio, no mercado interno, por empresas beneficiárias do programa.
O projeto cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono”, o chamado “Rehidro”, para empresas que sejam habilitadas para a produção no prazo de até cinco anos da publicação da lei. As pessoas jurídicas que fazem parte do Simples Nacional não poderão participar do programa. A regulação da atividade será feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O relator manteve a possibilidade de captação de recursos por meio da emissão de debêntures (títulos de empresas) no mercado privado e a concessão de benefício tributário às empresas instaladas em Zonas de Processamento à Exportação (ZPE), que já existem.
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Uma alternativa de financiamento apoiada por Lira está em outra proposta que também pode ser votada esta semana e cria Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um fundo para projetos sustentáveis abastecido com créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União.
A Câmara aprovou requerimentos de urgência para acelerar a tramitação do projeto que cria o Paten e da proposta que trata da geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Nesse segundo texto, foi incluído um “jabuti” que altera a lei da privatização da Eletrobras e beneficia o empresário Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”.
“Jabuti” é um jargão usado para se referir a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal. O objetivo é fazer com que as mudanças sejam aprovadas sem alarde.
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A “agenda verde” de Lira inclui ainda a proposta do “combustível do futuro”, que prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa. Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
Além disso, o presidente da Câmara quer votar o projeto que regulamenta o mercado de carbono no País, mas essa proposta ainda enfrenta resistências da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), já disse que o agro “vai perder dinheiro” se não entrar nas novas regras.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Aliel deve atender a um pedido do ministro do Turismo, Celso Sabino, e destinar parte dos recursos arrecadados com a criação do mercado regulado de carbono para o Fungetur, um fundo especial de financiamento já existente, ligado à pasta.
