Primeira derrota

Câmara aprova projeto de estatais; governo cedeu, dizem jornais

O Globo diz em reportagem que governo foi derrotado na votação do projeto uma vez que houve mudanças significativas na proposta do Senado, que podem comprometer o objetivo da nova legislação

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(Bloomberg) — Plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira Projeto de Lei do Senado que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência.

  • Texto, elaborado por comissão mista, foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e retornará ao Senado, segundo a Câmara Notícias
  • Dentre as restrições, Maia retirou a que proibia nomear dirigente de partido político, mesmo daqueles que tenham exercido o cargo há três anos
  • O Globo diz em reportagem que governo foi derrotado na votação do projeto uma vez que houve mudanças significativas na proposta do Senado, que podem comprometer o objetivo da nova legislação, que é de reduzir o aparelhamento das empresas
  • O Estado de S. Paulo diz que governo teve que ceder em alguns pontos para conseguir aprovar o texto
  • Dirigente ou conselheiro não poderá ser representante do órgão regulador do setor, ministro de Estado, secretário estadual ou municipal ou ocupante de cargo de livre nomeação que não faça parte do quadro efetivo ou ainda de titular de mandato legislativo de qualquer ente da Federação, ainda que licenciado
    • Regra será estendida aos parentes até o 3º grau
  • De acordo com o projeto, membros do conselho de administração e indicados a cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente precisarão ter experiência profissional de 10 anos na área de atuação da empresa ou de 4 anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante
    • Também poderão ser indicados profissionais que tenham exercido por 4 anos cargo em comissão equivalente no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa
  • Maia flexibilizou exigências e incluiu possibilidade de exercício do cargo por profissional liberal com 4 anos de experiência em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa
    • Outros requisitos são formação acadêmica compatível com o cargo e não ser inelegível
  • Projeto aprovado cria regras específicas de licitação para empresas públicas e sociedades de economia mista, revogando regulamentos atualmente aplicados a Petrobras e Eletrobras, segundo a Câmara Notícias

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