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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida recebeu o aval de 493, unanimidade com relação aos parlamentares presentes na sessão.
A medida, se também aprovada no Senado e sancionada até o fim do ano, passará a valer nas declarações de 2026 e deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ajustou pontos do texto até momentos antes da votação. Foram mais de 90 sugestões de emendas apresentadas no plenário.
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Entre as mudanças acatadas estão garantias de compensação financeira para municípios que perderem arrecadação, ajustes em repasses de taxas de cartórios ao Judiciário e a manutenção de benefícios fiscais ao Prouni (Programa Universidade para Todos). O relatório também preservou a isenção de debêntures incentivadas de infraestrutura.
Promessa de campanha
A ampliação da isenção foi apresentada pelo governo em março e tornou-se prioridade da agenda econômica do Palácio do Planalto.
O tema foi negociado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes partidários, em reuniões que também envolveram ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Trata-se de uma promessa de campanha de Lula e um dos projetos com maior potencial de impacto eleitoral para 2026, quando o petista deve disputar a reeleição.
Taxação dos “super-ricos”
Para compensar a renúncia de receita estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, o texto institui uma alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), incluindo dividendos.
A cobrança será progressiva, chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, a medida busca garantir justiça tributária e aproximar a carga dos “super-ricos” àquela paga pela classe média assalariada, que já arca com até 27,5% de IR retido na fonte.
A proposta segue agora para o Senado. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelas duas casas e sancionada até 31 de dezembro de 2025. Caso o cronograma seja cumprido, as novas regras já valerão para as declarações de 2026.
