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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei complementar que regulamente a Emenda Constitucional 29, que prevê o aumento dos repasses de recursos para a saúde.
Com isso, também foi adiada a votação do substitutvo que propõe a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo similar à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para arrecadar esses recursos. A nova votação está prevista para a próxima terça-feira (3).
Tranqüilidade
Segundo a Agência Brasil, o adiamento foi pedido pelo líder do PT na Câmara, Maurício Rands, que afirmou que a obstrução da oposição faria com que a discussão da proposta começasse somente após a meia-noite. “Vamos votar com tranqüilidade e com mais informações para os parlamentares e para a sociedade na próxima terça-feira”, disse.
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No entanto, para a oposição, o governo não tem apoio para atingir os 257 votos necessários para a aprovação do novo tributo.
A proposta
A proposta da CSS determina que a contribuição tenha uma alíquota de 0,1% e seja permanente, para que a saúde tenha investimentos de cerca de R$ 23 bilhões até 2011.
Para Rands, mesmo que a arrecadação de impostos tenha registrado recordes, não há como garantir os investimentos na saúde, já que, para ele, esse crescimento é circunstancial.
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O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, já havia afirmado que o governo encontrará dificuldades para aprovar a volta do tributo no Senado. “A nova CPMF não passa fácil aqui no Senado. O fantasma da velha discussão pode prevalecer, e isso pode levar o debate a se radicalizar. É preciso encontrar uma outra solução para a saúde”.
