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Começou há pouco a sessão extraordinária do Plenário da Câmara do Deputados. O único item da pauta é a Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda não há quórum para votação (são necessários 257 deputados). No momento, 185 registraram presença.
A MP começou a ser discutida na noite de ontem, mas devido ao processo de obstrução de deputados contrários ao texto, o Plenário não conseguiu votar o mérito da proposta. Vários requerimentos e sucessivos discursos conseguiram adiar a votação da proposta.
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A MP é relatada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O parecer do deputado foi aprovado ontem na comissão mista que analisou a matéria. Gomes manteve o cerne da proposta do governo.
Depois de passar pela Câmara, a medida provisória será analisada no Senado. O prazo para as votações, porém, é curto: a MP tem vigência até o dia 7 de setembro.
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