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Seguindo o movimento de diversos Estados, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), confirmou que seu governo pretende aumentar a alíquota-padrão do ICMS para 19%. O movimento, como justificam os governos, seria uma reação às possíveis perdas de arrecadação que podem ser causadas pela reforma tributária.
De acordo com o dirigente, a decisão foi tomada na quarta-feira (22), e ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado.
A medida se soma à iniciativa de seis governadores do Sul e do Sudeste que na noite de segunda-feira divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir aumento nas alíquotas. O objetivo, segundo o comunicado, é “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS)”.
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Assinaram o documento os secretários de Fazenda de São Paulo, Rio, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, cujo governador, Eduardo Leite (PSDB), já enviou à assembleia projeto propondo a elevação da alíquota, de 17% para 19,5%.
No Paraná, governado por Ratinho Jr (PSD), a assessoria de imprensa do governo também confirmou que haverá um aumento na alíquota. Atualmente, a taxa está em 19% e, como o Rio Grande do Sul, irá para 19,5%.
Outros estados do Centro-Oeste, além de Goiás, também deverão aumentar a alíquota, seguindo os governos estaduais do Nordeste que já o fizeram. O último movimento foi na tarde da terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota de 20% para 22%.
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Resposta
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que “a reforma tributária mantém a autonomia para os Estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS”.
Na avaliação da pasta, a redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, comunicações e combustíveis, em decorrência das leis complementares 194 e 192, aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, são o motivo para o movimento dos Estados.
“Essa, aliás, foi a razão apresentada por 17 Estados que já elevaram suas alíquotas modais de ICMS desde o final de 2022, antes da publicação do relatório da PEC 45 contendo a referência ao período de 2024 a 2028?, diz a nota.
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Já o relator da tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu com o ministro da Fazemda, Fernando Haddad (PT) e, depois, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o problema. Ele classificou de “ilação” qualquer vinculação de aumento do ICMS à reforma e não confirmou a informação de que poderia suprimir do texto da reforma o prazo fixado como parâmetro para a definição da compensação de perdas de arrecadação com a reforma.
(Com Agência Estado)
