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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentar articular um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre eles está o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, cuja defesa buscou afastar as acusações de envolvimento direto na conspiração.
Logo no início de sua sustentação, o advogado José Luís de Oliveira Lima foi categórico: “Walter Souza Braga Netto é inocente. Walter Souza Braga Netto é inocente. E quem diz isso? Não é este advogado, são os autos”.
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Críticas à rapidez do processo
O defensor argumentou que o julgamento tem tramitado em ritmo acelerado e que isso comprometeu o direito de defesa. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“Evidentemente que o processo com réu preso tem que ser mais rápido, mas essa rapidez não pode prejudicar o direito de defesa”, afirmou.
Ele comparou o caso com a tramitação em outras instâncias. “Um procedimento que tramita no juizado especial dura nove meses. Este procedimento, da data do recebimento da denúncia até agora, estamos falando em seis meses. Não seria razoável que as defesas tivessem um pouco mais de tempo para analisar?”, questionou.
Críticas à delação de Mauro Cid
Oliveira Lima também atacou a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, o acordo tem “vícios” e deveria ser anulado. “Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, afirmou.
O advogado citou ainda declarações do próprio Cid em entrevistas, em que teria sugerido ter sido pressionado durante a negociação com a Polícia Federal. “Voluntariedade é o requisito fundamental para a celebração de um acordo de delação premiada. Nesses autos, o que menos existiu foi a voluntariedade”, sustentou.
Cerceamento da defesa
Outro ponto de contestação foi a audiência de acareação entre Braga Netto e Mauro Cid. Segundo a defesa, o ato não pôde ser gravado, o que teria prejudicado a estratégia jurídica.
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“A acareação foi o último ato da instrução processual, portanto não poderia afetar outros atos”, disse.
Risco de prisão perpétua de fato
Oliveira Lima destacou a trajetória do general e disse que uma eventual condenação seria desproporcional.
“Eu estou defendendo um homem de 40 anos de serviços prestados a esse país, ao Exército Brasileiro, um homem sem qualquer mácula. Se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público, este homem que tem 69 anos provavelmente passará o resto da sua vida no cárcere.”
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Braga Netto é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos principais articuladores do núcleo estratégico da trama golpista, ao lado de Bolsonaro e outros militares de alta patente.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, abriu na terça-feira (2) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
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Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.