Bolsonaro x Judiciário: Quais os impactos políticos dos pedidos de impeachment contra ministros do STF?

SÃO PAULO – As indicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá apresentar ao Senado Federal pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundam o ambiente de tensão institucional e amplificam a preocupação de agentes econômicos.

Analistas políticos ouvidos pelo InfoMoney veem no episódio não apenas a deterioração das relações entre Poder Executivo e Poder Judiciário, mas impactos inclusive sobre a agenda legislativa de interesse do governo federal – que hoje envolve desde as etapas da reforma tributária até a PEC dos precatórios e a estruturação do Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família.

A nova ofensiva ocorre poucos dias após Bolsonaro sofrer importante derrota com a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso para as próximas eleições no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria teve o apoio de 229 parlamentares ‒ 79 a menos do que o mínimo necessário.

O episódio também vem depois da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado do mandatário, por decisão do próprio Alexandre de Moraes no âmbito de investigação sobre milícias digitais envolvidas ataques à democracia.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos”, afirmou Bolsonaro em postagem nas redes sociais no último sábado (14).

“O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, completou.

Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ‒ órgão presidido por Barroso ‒ por suposta interferência na Polícia Federal, o escândalo envolvendo a vacina indiana Covaxin, ataques ao sistema eletrônico de votação e vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal.

A Constituição Federal determina que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos de cometimento de crimes de responsabilidade, o que poderia implicar em perda de cargo. Desde que a Carta Magna foi promulgada, porém, o instrumento nunca foi usado.

Analistas políticos veem baixa probabilidade de os pedidos de impeachment contra Barroso e Moraes avançarem no Senado Federal – casa que tem apresentado comportamento mais hostil em relação ao governo Bolsonaro. Mesmo assim, eles esperam consequências caso o movimento se confirme.

“Os pedidos [de impeachment] parecem ser a nova aposta de tensionamento de Bolsonaro depois da rejeição do voto impresso. Ainda que não prosperem, como são os sinais até aqui, a pressão eventualmente jogada por Bolsonaro sobre Pacheco amplia a distância entre o Planalto e o Senado e reforça as dificuldades que o governo já encontrava para avançar com sua agenda na Casa”, afirmam os analistas da XP Política.

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O governo tem pendentes de análise no Senado Federal as nomeações de Augusto Aras para um novo mandato no comando da Procuradoria Geral da República (PGR) e de André Mendonça para o Supremo. A casa legislativa também deverá se debruçar em breve sobre os projetos de lei que tratam da reforma do Imposto de Renda e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC dos Precatórios e a Medida Provisória do Auxílio Brasil, que hoje tramitam na Câmara dos Deputados.

“É preocupante a escalada das tensões e conflitos entre os Poderes. Com essa decisão de levar pessoalmente ao Senado pedidos de impeachment contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, [Bolsonaro] leva o Congresso para esse ambiente de crise institucional”, observa Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.

“Provavelmente, Rodrigo Pacheco e o Senado não darão andamento [às ações], mas vai servir para exacerbar o antagonismo das forças bolsonaristas contra o Supremo. O que aumenta a incerteza é que não estamos vendo forças apaziguadoras funcionando”, avalia. Para ele, até mesmo as relações entre as duas casas legislativas podem ser afetadas pelo episódio.

Considerando que a expectativa de retomada da economia (e a possível sensação de maior bem-estar para parcela do eleitoral) é uma das principais apostas de Bolsonaro para chegar competitivo nas eleições de 2022, o tensionamento do presidente com o Poder Judiciário e seus discursos que ameaçam a realização das eleições (e eventual transição democrática de poder) podem provocar prejudicar os planos iniciais, já que preocupam agentes econômicos e obstruem a tramitação de reformas no parlamento.

Os analistas da consultoria Arko Advice também apostam no perfil conciliador de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como “trava” aos processos, mas acreditam que a tendência é que a crise persista. “A tendência é que a tensão política continue aquecida. O presidente Jair Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no STF e no TSE. Tais processos trazem sempre o risco de novos embates”, pontuam.

Já o analista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada, os pedidos de impeachment prometidos por Bolsonaro representam uma tentativa de constrangimento dos magistrados para decisões futuras que TSE e STF possam tomar em relação ao seu mandato ou sua candidatura à reeleição em 2022.

O especialista observa dois riscos majoritários que se retroalimentam na atual conjuntura. O primeiro, relacionado à insegurança eleitoral, que, embora diminuída pela derrota da PEC do voto impresso, segue no radar. Segundo ele, incertezas relacionadas ao processo eleitoral na prática significam riscos democráticos e sistêmicos, encurtam o horizonte temporal e dificultam a tomada de decisões de agentes políticos e econômicos.

O segundo diz respeito à continuidade do mandato e a capacidade de o atual governo em gerar perspectiva de poder aos demais integrantes da coalizão. “No presidencialismo, não deveria ocorrer incertezas em relação à continuidade do governo. Como o processo de impeachment está presente na agenda e vias judiciais de investigação ao presidente estão ocorrendo, você soma esses dois elementos. O risco de mandato impulsiona risco democrático”, diz.

Para Cortez, na medida em que as pesquisas indicam perda de popularidade de Bolsonaro e dificuldades para a candidatura à reeleição ao passo que a economia não gera um fato novo para alterar a dinâmica negativa crescem os riscos para 2022. Desta forma, a coordenação entre uma agenda econômica que exige reformas estruturais e a defesa do mandato torna-se cada vez mais complexa.

Soma-se a isso a intensificação do conflito distributivo envolvendo recursos orçamentários. Nos últimos dois anos, a pandemia do novo coronavírus trouxe espaços adicionais no teto de gastos – seja com o estado de calamidade e a PEC do orçamento de guerra em 2021 ou mesmo com a PEC Emergencial e exclusão de uma série de despesas do cômputo da regra fiscal –, mas as disputas devem voltar em 2022, ainda que a dinâmica inflacionária permita uma “sobra” estimada em cerca de R$ 30 bilhões.

Para que haja recursos para o novo Auxílio Brasil, o governo precisa que a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. O aumento da tensão institucional, porém, pode jogar contra a agenda, assim como a falta de tempo e a tramitação complexa de propostas de emenda à Constituição, que demandam maioria de 3/5 nas duas casas legislativas em dois turnos de votação em cada.

“Presidentes precisam gerar expectativas futuras de poder aos atores, essa é a base de sustentação de uma coalizão política. Bolsonaro não gera. Pelo risco formal, pelas atuais chances baixas de reeleição. O que ele conseguiu gerar foi uma coalizão de manutenção de mandato, ainda que com todo o barulho e pressão”, diz Cortez.

A consequência disso é uma base instável e baixo controle da agenda legislativa por parte do governo. “Ao não ter controle dessa agenda propositiva, [o governo] ficar à mercê da dinâmica das maiorias legislativas e tem dificuldade de gerar ambiente político para gerar perspectiva de poder”, explica.

Desta forma, as elites políticas reforçam movimento de extração de recursos no curto prazo, sem garantia de aliança futura, e em alterações das regras do jogo a partir das reformas eleitorais em discussão na Câmara dos Deputados – caso tanto das já aprovadas federações partidárias e das mudanças de regras para cláusula de barreira e coligações para eleições proporcionais.

Na avaliação de Cortez, a politização das Forças Armadas representam uma tentativa de Bolsonaro em consolidar um instrumento de barganha no processo.

“O presidente utiliza seu histórico nas Forças Armadas e a confusão entre as Forças Armadas como instituição de Estado e organização de apoio ao governo de maneira a afetar a barganha entre os Poderes. Isso tem sido sistematicamente mobilizado. Um constrangimento colocado aos demais Poderes”, observa.

Os resultados, contudo, podem ser contraditórios. Ao fazer estratégia defensiva, o presidente pode ajudar na preservação de seu mandato no curto prazo, mas aumenta percepção de risco entre os Poderes e dificulta moderação política.